Assessoria jurídica consultiva e contenciosa, voltada à interpretação e aplicação da legislação tributária nos âmbitos federal, estadual, municipal e autárquico. O escritório presta suporte na análise de riscos fiscais, revisão da carga tributária e identificação de oportunidades de planejamento tributário, sempre em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Ainda na área consultiva, a atuação também contempla a elaboração de opiniões legais, pareceres e respostas a consultas sobre procedimentos fiscais (compliance) relativos a tributos municipais, estaduais e federais, em todo o território nacional; obtenção de Incentivos fiscais e regimes especiais; bem como assessoria no atendimento a procedimentos de fiscalização.
No âmbito contencioso, atua na defesa dos interesses dos contribuintes em processos administrativos fiscais e demandas judiciais, envolvendo a discussão da exigibilidade de tributos, a legalidade de autuações fiscais, a recuperação de créditos tributários e a restituição de valores indevidamente recolhidos.
Na área de Direito Societário, o escritório oferece assessoria jurídica completa para a constituição, organização e reorganização de sociedades empresárias. A atuação abrange a estruturação societária, elaboração e revisão de atos constitutivos, acordos de sócios, reorganizações empresariais, operações societárias e implementação de práticas de governança corporativa.
O suporte jurídico também envolve a orientação nas relações entre sócios, prevenção e solução de conflitos societários, bem como a análise jurídica de operações estratégicas, sempre com foco na segurança jurídica e na continuidade das atividades empresariais.
Na área Trabalhista, o escritório presta assessoria jurídica preventiva e contenciosa, voltada à orientação de empregadores e à adequada gestão das relações de trabalho. A atuação envolve análise de contratos de trabalho, políticas internas, cumprimento da legislação trabalhista e prevenção de passivos.
No âmbito contencioso, o escritório atua na defesa dos interesses dos clientes em demandas administrativas e judiciais trabalhistas, adotando estratégias jurídicas alinhadas à legislação vigente e aos entendimentos jurisprudenciais aplicáveis.
O escritório presta assessoria consultiva e contenciosa em diversas matérias de natureza privada. Atua em demandas relacionadas a obrigações, responsabilidade civil, direitos reais, posse, propriedade e demais relações jurídicas civis, oferecendo orientação técnica adequada a cada situação.
A condução das demandas na área cível é realizada de forma estratégica e individualizada, com atenção às particularidades do caso concreto, buscando soluções juridicamente adequadas e compatíveis com os interesses do cliente.
Assessoria voltada à elaboração, revisão, análise e negociação de contratos, considerando a natureza da operação, os riscos envolvidos e os objetivos das partes. O escritório busca assegurar a adequada formalização das relações negociais, com cláusulas claras, equilibradas e juridicamente consistentes.
Além da atuação preventiva, o escritório também atua na resolução de controvérsias contratuais, de forma estratégica, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, visando a preservação dos interesses e da segurança jurídica dos clientes.
Assessoria jurídica em planejamento sucessório, inventários e demais questões relacionadas à sucessão patrimonial. A atuação busca orientar a organização e a transmissão do patrimônio de forma eficiente, segura e alinhada aos objetivos pessoais e familiares dos clientes.
O planejamento sucessório é conduzido com enfoque preventivo, considerando aspectos patrimoniais, societários e tributários, com o objetivo de reduzir conflitos, preservar o patrimônio e assegurar a continuidade da gestão de bens e negócios familiares.
A utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos é fundamental para a obtenção da resolução mais eficaz, considerando a equação custo/benefício e tempo de resultado. O escritório atua na gestão de conflitos orientando os clientes para o mais adequado método a ser utilizado no caso concreto, desde o momento da formação dos contratos por meio de consultoria jurídica, até após o surgimento do conflito.
Com ampla expertise e atuação nas mais importantes instituições, nossos profissionais estão preparados para prestar assistência, representando e defendendo os interesses dos clientes em procedimentos de Mediação e Arbitragem, principalmente.
A história inicia no ano de 1988 quando uma das sócias fundadoras (Maria Helena) ingressou em empresa big four de auditoria. A partir de então, iniciou com seriedade, técnica, sucesso e profissionalismo sua trajetória em grandes bancas de direito tributário, alcançando a posição de sócia. Nesse caminho, no ano de 1997 conheceu a outra sócia fundadora (Carolina) ao contratá-la para função de assistente administrativo. Carolina prosseguiu e ainda no mesmo escritório ingressou e finalizou a faculdade de Direito, também traçando uma trajetória de sucesso e destaque. A vida separou as sócias por algum tempo e, ao se reencontrarem, criaram com êxito, em 2016, um escritório butique, com atendimento altamente personalizado e diferenciado.
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Com o advento da Portaria MTE n.º 1.419/2024, a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) passou a exigir expressamente que os riscos psicossociais sejam identificados, avaliados e gerenciados dentro do Programa
A Lei Complementar (LC) nº 227/2026, além de tratar do Comitê Gestor, para fins de apuração do IBS, bem como de aspectos atinentes ao ITCMD, também trouxe alterações relevantes no
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